Como documentar e relatar incidentes de assédio no ambiente de trabalho

Os incidentes de assédio no trabalho podem assumir diversas formas, desde pressões psicológicas até tentativas deliberadas de desestabilizar a autoestima dos colaboradores.

Para combater esse tipo de prática abusiva e preservar um ambiente saudável para todos, é importante que todo profissional esteja ciente de como agir nessas situações.

Documentar e relatar incidentes de assédio no trabalho é a primeira etapa de um processo que precisa ser amparado pelo empregador. Além de responsabilizar o assediador, as empresas também têm o dever de criar e manter um espaço seguro, como determina a Lei 14.457/2022.

Quer entender como identificar, registrar e relatar situações de assédio? Confira as orientações completas no guia abaixo e exerça seus direitos e deveres no ambiente de trabalho!

O que é um incidente de assédio no trabalho?

Um incidente de assédio no trabalho acontece quando alguém age de forma repetida para humilhar, constranger ou causar sofrimento emocional a outra pessoa no ambiente profissional. Isso pode acontecer entre colegas ou vir de um chefe, por exemplo.

Diferente de situações isoladas, o assédio moral envolve atitudes constantes que impactam o bem-estar psicológico da vítima, levando a problemas como estresse, ansiedade e até dificuldades no trabalho.

Saber identificar e denunciar esses casos é o primeiro passo para buscar ajuda e resolver o problema. Veja alguns exemplos de comportamentos abusivos que podem configurar incidentes de assédio no trabalho:

• Críticas exageradas;

• Isolamento do funcionário;

• Tarefas impossíveis de cumprir;

• Fofocas que prejudicam a imagem do trabalhador.

Por que é importante relatar assédio no ambiente de trabalho?

Relatar assédio no trabalho é um ato de coragem individual que contribui para mudanças positivas e coletivas no ambiente de trabalho, beneficiando todos os colaboradores.

Por meio da denúncia formal, a vítima de assédio no trabalho consegue:

• Responsabilizar o agressor;

• Proteger o equilíbrio entre a carreira profissional e a saúde física e mental;

• Buscar reparação pelos danos morais sofridos;

• Evitar que outras pessoas na empresa passem pela mesma situação.

As denúncias ajudam a combater comportamentos abusivos, trazendo visibilidade ao problema e incentivando a revisão de políticas e processos que atrapalham a construção de ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

Afinal, o processo de formalizar uma denúncia e apurar os fatos também fortalece a confiança dos colaboradores de que a empresa está comprometida com a transparência e o bem-estar de todos.

Nos últimos anos, a legislação trabalhista brasileira tem sido modificada para abranger essa problemática, como as exigências previstas na Lei 14.457/2022.

A norma institui o Programa Emprega + Mulheres e amplia as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), que passou a ser responsável também pela prevenção de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A lei ainda incentiva ações práticas, como a promoção de campanhas educativas e a inclusão de treinamentos sobre prevenção ao assédio no cronograma da comissão.

Já o Projeto de Lei nº 4.742/2001 busca criminalizar o assédio moral, definindo-o de forma mais clara no Código Penal como:

“Art. 146-A. Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico, ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”

Se aprovado, o projeto prevê uma pena de detenção de 1 a 2 anos e multa para os agressores, além de outras penalidades correspondentes a eventuais atos de violência.

Como relatar um possível assédio?

Sempre que possível, tente expressar como se sente ao agressor de forma clara e respeitosa, mas evite conversar a sós. Leve um colega de confiança ou um representante sindical como testemunha para garantir maior segurança.

Procure apoio emocional em sua rede de amigos, familiares ou até mesmo com profissionais, como psicólogo(a). Entender as políticas internas da empresa sobre assédio é outro passo importante, pois isso ajuda a compreender os canais formais para relatar o problema e as medidas que podem ser tomadas.

Entre as opções para formalizar uma denúncia, o Canal de Denúncias se destaca como uma ferramenta eficiente e segura. A plataforma, especialmente quando terceirizada, como a oferecida pela Contato Seguro, proporciona confidencialidade e imparcialidade no acolhimento e na análise das denúncias.

“Com uma equipe especializada, o Canal terceirizado evita conflitos de interesse e acelera o processo de apuração, garantindo que a vítima se sinta protegida durante todo o procedimento”, afirma Wagner Giovanini, especialista em compliance.

Se necessário, busque também o setor de Gente e Gestão ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que agora tem atribuições voltadas para a prevenção do assédio, conforme a Lei 14.457/2022.

Como documentar assédio nas relações de trabalho?

Para documentar assédio nas relações de trabalho de forma eficiente, é indispensável reunir informações detalhadas sobre os incidentes. Registre tudo: datas, horários, locais, nomes dos envolvidos e testemunhas.

Esse diário será um suporte importante caso você decida relatar assédio no trabalho formalmente. Se possível, grave conversas que evidenciam o comportamento abusivo, sempre respeitando a legalidade dessas ações em sua localidade.

Caso o assédio afete sua saúde, obtenha atestados médicos que comprovem os impactos psicológicos ou físicos causados pelo ambiente de trabalho. Além disso, procure o apoio de colegas que tenham presenciado os episódios ou que também tenham sido alvo do assediador.

Siga as políticas internas da empresa, respeitando os prazos e os procedimentos de denúncia. Lembre-se de que conhecer a legislação é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por fim, opte por um Canal de Denúncias terceirizado quando disponibilizado pela empresa, como o oferecido pela Contato Seguro, que assegura confidencialidade e acolhimento especializado com psicólogos-ouvidores em situações sensíveis como essa.

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