Constrangimento no trabalho: o que é, como acontece e o que fazer?

Você já passou por uma situação no trabalho que fez você se sentir desrespeitado? Infelizmente, o constrangimento no trabalho é mais comum do que deveria e acontece quando atitudes ou comportamentos afetam a dignidade, ou a integridade de uma pessoa, resultando em um clima hostil e desagradável.

Saber identificar e lidar com condutas antiéticas e ilegais é fundamental para se proteger e buscar soluções práticas!

Veja a seguir o que é considerado constrangimento no trabalho, como a legislação entende essa situação e o que pode ser feito para resolver casos de constrangimento no trabalho. Vamos lá?

O que é constrangimento no trabalho?

Constrangimento no trabalho acontece quando um colaborador é exposto a situações que ferem sua dignidade — ou seja, o respeito e o valor que cada pessoa merece como ser humano.

Palavras ofensivas, atitudes humilhantes ou até exclusão intencional são exemplos de comportamentos que criam desconforto, afetam a autoestima e comprometem a saúde mental dos trabalhadores.

Qual é a diferença para constrangimento ilegal?

Nem todo constrangimento no trabalho se enquadra como constrangimento ilegal, mas ambos podem trazer impactos graves para os colaboradores e exigir medidas legais.

O constrangimento no trabalho envolve comportamentos que ferem a dignidade, criam humilhação ou afetam negativamente a autoestima de um colaborador.

Já o constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal Brasileiro, é caracterizado como crime. Nesse caso, ocorre quando alguém é obrigado a realizar algo contra sua vontade por meio de grave ameaça, violência ou outros meios, violando sua liberdade individual.

No ambiente de trabalho, um comportamento pode ser classificado como constrangimento ilegal se envolver ações que utilizem ameaças ou violência para forçar uma pessoa a fazer algo que a lei não exige ou a deixar de fazer algo permitido por ela.

Constrangimento no trabalho é crime?

Sim, o constrangimento no trabalho pode ser considerado crime, dependendo das circunstâncias. Situações que violam a intimidade, honra ou vida privada do colaborador são protegidas pelo Código Civil (art. 186 e 927) e pela CLT (art. 223-B), podendo gerar direito à indenização por danos morais.

Casos mais graves, como os que configuram assédio moral ou sexual, também podem ser tratados como crimes, dependendo da gravidade da situação e da repetição das condutas.

Por exemplo, o assédio moral envolve condutas abusivas e repetitivas que expõem o trabalhador a humilhações ou constrangimentos, afetando sua dignidade e liberdade. O Projeto de Lei 4742/01 está em análise para tipificar essa conduta no Código Penal.

Enquanto isso, segundo o artigo 216-A do Código Penal, o assédio sexual ocorre quando há constrangimento com conotação sexual, geralmente envolvendo abuso de posição hierárquica.

O que pode ser considerado constrangimento no trabalho?

Constrangimento no trabalho pode ser qualquer comportamento ou atitude que cause desconforto, humilhação ou afete negativamente a dignidade do colaborador.

Quer entender melhor como isso pode acontecer na prática? No próximo tópico, vamos apresentar exemplos de constrangimento no ambiente de trabalho.

Exemplos de constrangimento no trabalho

De acordo com o advogado Alexandre Bastos, exemplos comuns de constrangimento no trabalho são:

• Assédio moral, como humilhações públicas, cobranças exageradas e comentários ofensivos;
• Assédio sexual, que envolve propostas inadequadas ou toques indesejados;
• Situações de discriminação, como tratamento desigual baseado em gênero, raça ou religião;
• Imposição de apelidos pejorativos, que desqualificam ou desrespeitam a dignidade do trabalhador;
• Críticas ou discriminação por tirar licenças médicas, ou apresentar atestados, gerando constrangimento;
• Divulgação não autorizada de informações privadas, como salário ou condição de saúde;
• Impor ao funcionário a execução de atividades que estejam significativamente abaixo ou acima de suas responsabilidades habituais, sem uma justificativa adequada;
• Restrições ao uso do banheiro durante o expediente.

Quais são os tipos de constrangimento?

Os tipos de constrangimento no trabalho podem variar em intensidade e frequência. Quando ocorrem de forma isolada, ainda assim podem causar impacto significativo na saúde emocional e no ambiente corporativo.

Já os casos recorrentes costumam ser caracterizados como assédio, uma violência psicológica mais grave.

Os pesquisadores Lana Montezano, Paulo Ricardo dos Santos Meira e Renato Koch Colomby apresentaram no IX Encontro Brasileiro de Administração Pública, em 2022, seis categorias de comportamentos que geram constrangimento no ambiente de trabalho.

Entre elas estão:

1. O contato físico inadequado, que inclui toques desnecessários ou invasivos;
2. A falta de etiqueta corporativa, como interrupções constantes ou falta de respeito nas interações;
3. A forma e conteúdo da comunicação, como mensagens ofensivas ou tom desrespeitoso;
4. A invasão da vida pessoal, com questionamentos ou exposições indevidas;
5. A proximidade física excessiva, que gera desconforto; e
6. Situações que dependem do contexto específico, em que a percepção do colaborador é essencial para identificar o constrangimento.

Como o constrangimento impacta colaboradores e empresas

O constrangimento no trabalho afeta tanto os colaboradores quanto as empresas, gerando consequências negativas em vários níveis:

Impactos para o funcionário

Para os colaboradores, as repercussões do constrangimento incluem baixa autoestima, ansiedade, estresse e, em casos mais graves, problemas de saúde física e mental, como depressão. Esse ambiente hostil pode levar à perda de motivação e comprometimento, prejudicando o desempenho profissional.

Impacto para a empresa

Já para as organizações, os prejuízos vão além da produtividade. O constrangimento cria um clima organizacional negativo, aumenta a rotatividade de colaboradores e pode gerar processos judiciais e danos à reputação. Investir na prevenção dessas situações é o melhor caminho para proteger as pessoas e os resultados da empresa.

Como provar o constrangimento?

Para provar o constrangimento no trabalho, é importante que o colaborador reúna o máximo de evidências possível. Isso pode incluir e-mails, mensagens de texto, gravações de conversas ou quaisquer documentos que mostrem o comportamento constrangedor.

Além disso, testemunhos de colegas de trabalho que presenciaram a situação também são valiosos, pois ajudam a corroborar os relatos.

É fundamental também manter um registro detalhado de todos os incidentes, anotando a data, hora, o que aconteceu e as possíveis reações.

Para fortalecer ainda mais a prova do constrangimento sofrido, o colaborador pode buscar apoio de um especialista em saúde mental, que pode documentar os efeitos emocionais causados pela má conduta, como ansiedade ou depressão, e fornecer um laudo para ser utilizado na formalização da denúncia.

O que fazer em caso de constrangimento no trabalho?

1. Documentar todos os incidentes, como comportamentos constrangedores ou abusivos, e coletar evidências;
2. Informe o ocorrido ao gestor imediato, ao time de Gente e Gestão ou ao sindicato. Caso o Canal de Denúncias disponibilizado pela empresa seja acessível e confidencial, como a plataforma da Contato Seguro, registre a denúncia e guarde o número do protocolo para consulta;
3. Busque orientação jurídica caso o gerente ou a empresa não tome providências para resolver o problema. A organização tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos.

Como evitar casos de constrangimento na empresa

Investir em treinamentos regulares sobre respeito no ambiente de trabalho ajuda a conscientizar os colaboradores sobre comportamentos inadequados e a importância de manter um ambiente saudável.

Essas capacitações devem incluir líderes e liderados para que todos compreendam o impacto do constrangimento e saibam como agir em situações de conflito.

Além disso, o monitoramento contínuo do ambiente de trabalho pode ser feito por meio de pesquisas de clima organizacional, que permitem identificar possíveis sinais de desconforto entre os colaboradores e áreas que necessitam de atenção.

Uma ferramenta importante nesse processo é o Canal de Denúncias. Quando este é terceirizado, ele garante maior imparcialidade e confiabilidade, permitindo que as manifestações sejam feitas de forma segura, sem receio de represálias, e com a certeza de que serão tratadas de maneira justa.

Manter um ambiente de trabalho livre de constrangimento é uma responsabilidade compartilhada por todos na empresa, e a implementação de estratégias preventivas é um passo importante para garantir a saúde organizacional.

Fique por dentro das melhores práticas e ferramentas para fortalecer a cultura de respeito na sua organização acompanhando os artigos do blog da Contato Seguro. Estamos há mais de 16 anos no mercado oferecendo soluções de compliance com tecnologia de ponta!