Assédio sexual no trabalho: tudo que você precisa saber

O assédio sexual no trabalho é uma forma de violência caracterizada por intimidação ou chantagem.

A conduta é crime, definida pelo Código Penal como:

“o ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”

No trabalho, pode levar à demissão por justa causa. Os prejuízos às vítimas e à organização são severos.

Com a Lei 14.457/22, todas as empresas com CIPA ficam obrigadas a implementar um Canal de Denúncias para combater esta e outras irregularidades para proteger mulheres, mais afetadas por esse problema.

Neste artigo, entenda o que é o assédio sexual, tipos de assédio sexual no ambiente de trabalho, exemplos de assédio sexual, suas consequências para pessoas e organizações, e como as empresas podem resolver esse problema.

Boa leitura!

O que é assédio sexual no trabalho?

O assédio sexual é o ato de perturbar, molestar e perseguir alguém sexualmente — pode acontecer por palavras, comportamentos e gestos.

No assédio sexual, diferentemente da importunação sexual, a violência não se expressa pelo contato físico.

De maneira geral, quando há o assédio sexual, o assediador utiliza de sua posição hierárquica superior para obter favores sexuais das vítimas. Entretanto, o assédio também pode ocorrer entre colegas, sem diferença hierárquica, e por outros meios de intimidação.

Além da chantagem para obtenção do que deseja, o assédio sexual também é caracterizado quando há o constrangimento, perturbação e outras manifestações agressivas de caráter sexual.

Tipos de assédio sexual no trabalho

Existem alguns detalhes que podem te ajudar a entender o que é assédio sexual no trabalho. Temos dois tipos de assédio sexual, quanto à hierarquia:

• Assédio vertical: ocorre quando há diferença de nível hierárquico entre agressor e vítima.

• Assédio horizontal: ocorre quando não há diferença (considerável) entre nível hierárquico entre agressor e vítima.

E dois tipos de assédio sexual quanto à forma:

• Por chantagem: o superior hierárquico ameaça e chantageia a vítima com o poder advindo de seu cargo. Exemplo: o assediador ameaçar retirar um benefício da vítima caso ela rejeite sair para jantar com ele.

• Por intimidação: o assediador “cerca” a vítima, pressiona-a e constrange-a com manifestações agressivas de cunho sexual. Exemplo: expor a vítima ou todo um setor a um vídeo pornográfico; repetidas insinuações de cunho sexual.

Exemplos de assédio sexual no trabalho:

• condicionar promoção e benefícios a favores de natureza sexual;

• elogios a atributos físicos da vítima com conotação maliciosa ou sexual;

• exposição a vídeos, fotos, narrativas e outros conteúdos de natureza sexual;

• “brincadeiras”, comentários e apelidos de cunho sexual.

  [!IMPORTANTE]

  📍Quando há toque ou aproximação física forçada, a conduta é caracterizada como importunação sexual. É claro, assédio e importunação podem ocorrer em conjunto.

Assédio sexual no ambiente de trabalho é crime?

Sim! Assédio sexual no trabalho é crime, definido pelo artigo 216-A do Código Penal.

A pena correspondente é a detenção, de 1 a 2 anos.

Como identificar casos de assédio sexual

Antes de tudo, é claro, você precisa saber o que é assédio sexual no trabalho. Sem o conceito correto, você não saberá identificar e diferenciá-lo de outras irregularidades.

Mas, se chegou até aqui, já passou pelas definições!

Então, depois de saber o que é, é importante saber que o assédio sexual no trabalho deixa sinais. É importante observar, principalmente, o comportamento da vítima para identificar más condutas e irregularidades como esta.

Por ferir emocionalmente a vítima, o assédio sexual pode levar a consequências desastrosas para a saúde física, mental, social e laboral da vítima.

Assim, pode-se observar:

• mudança repentina de comportamento: a vítima pode se isolar, se excluir de atividades sociais, ou apresentar comportamento retraído, agressivo, hipersensibilidade manifesta, maior agressividade, evitar comunicação.

• diminuição da produtividade: sofrer uma violência sexual como o assédio, principalmente sob ameaças e chantagens sobrecarrega a psique da vítima, levando-a a prejuízos na memória de trabalho, na capacidade de atenção e concentração e, por consequência, diminuição da produtividade.

• faltas e atestados: a vítima pode vir a manifestar sintomas incapacitantes, que renderão mais faltas e atestados médicos.

Esses são portanto sinais do assédio sexual, que podem chamar a atenção dos colegas, profissionais de RH e líderes

A presença de outras irregularidades dentro do ambiente laboral também pode ser um sinal de alerta. A tolerância com uma má conduta pode indicar que há condescendência com todas as irregularidades.

Como prevenir e combater o assédio sexual no trabalho

A empresa tem que ter total clareza sobre o que é intolerável no ambiente de trabalho e expressar essas regras em todos os meios possíveis, de forma incisiva.

Isso pode se dar pela boa elaboração e reforço do Código de Conduta, pelos treinamentos de conscientização e sensibilização, e pela implementação de um Canal de Denúncias para receber relatos sobre essas e outras irregularidades.

O combate ao assédio sexual e outras más condutas deve se tornar parte da cultura organizacional, e não somente uma regra a ser seguida (que pode ser burlada).

Dessa forma, pensar na prevenção e combate ao assédio sexual no trabalho é pensar num trabalho orgânico e sistêmico, atingindo a todas as pessoas em qualquer nível hierárquico.

Impactos negativos no ambiente de trabalho

Para o trabalhador:

Ser vítima de assédio sexual pode afetar uma pessoa de diferentes formas, fisicamente e mentalmente.

Perda de autoestima, autoconfiança, variações de humor, transtornos de ansiedade e depressão, estresse, transtornos do sono e sensação constante de vergonha e autodepreciação podem ser consequências4.

Para empresas e empregadores:

Para empresas e empregadores, a presença de assédio sexual no trabalho levará a perdas de produtividade e desempenho, prejuízos financeiros, e risco de adquirir uma má reputação no mercado.

O que fazer em caso de assédio sexual no ambiente de trabalho?

Quando há um caso de assédio sexual no trabalho, o correto é denunciar imediatamente.

Por um bom Canal de Denúncias, você pode relatar o que viu ou sofreu com toda segurança, garantia de anonimato e sem chance de retaliação.

A denúncia é o meio mais rápido para deixar a direção ciente do ocorrido, e gerar as medidas disciplinares cabíveis.

Além de combater diretamente a má conduta, a denúncia, ao mesmo tempo, previne que irregularidades ocorram novamente.

Existe um prazo para a denúncia?

A denúncia será apurada de acordo com a capacidade do Comitê de Ética: dependendo do tamanho do Comitê e do volume de demandas prioritárias.

Portanto, uma denúncia de assédio sexual pode levar semanas ou meses para ser completamente apurada.

Isso também dependerá da complexidade do caso, da presença ou não de provas e testemunhas, e outros dados importantes.

Forma correta de apresentar uma denúncia de assédio sexual

A forma mais correta e segura de apresentar uma denúncia de assédio sexual é por um Canal de Denúncias terceirizado e seguro. Assim você garante que sua identidade não será conhecida, e seu emprego estará seguro.

Para qualificar uma denúncia de assédio sexual, é importante reunir o máximo de provas possíveis (fotos, vídeos, mensagens, e-mails) para acelerar o processo.

É importante indicar as informações com precisão e com o máximo de detalhes possíveis.

Conclusão

Assédio sexual é crime e deve ser evitado nos ambientes de trabalho.

Prevenir e combatê-lo faz parte das obrigações dos empregadores, que podem apostar na boa elaboração do Código de Conduta, no fornecimento de treinamentos e na implementação de um Canal de Denúncias.

Deixar de abordar o assédio sexual no trabalho e outros problemas com irregularidades na empresa pode levá-la a sérios prejuízos financeiros, perda de performance e, ao final, a destruição de sua reputação.

Portanto, fortalecer o senso ético e estabelecer mecanismos de identificação e combate a irregularidades é fundamental.

Se a sua empresa ainda não possui um Canal de Denúncias, a Contato Seguro pode te ajudar!

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