Humilhação no trabalho: o que é, como acontece e o que fazer?

A humilhação no trabalho é uma experiência dolorosa que pode se manifestar de diversas maneiras, como insultos, constrangimentos, “brincadeiras” desrespeitosas ou pressões exageradas. Atitudes abusivas como essas têm o objetivo de diminuir a dignidade de um profissional, comprometendo sua autoestima e tornando o ambiente profissional insustentável.

No Brasil, a humilhação no ambiente de trabalho é considerada crime, pois viola direitos fundamentais como a honra, a intimidade e a liberdade de pensamento.

Se você já passou por essa situação ou conhece alguém que está enfrentando esse problema, é importante saber que existem formas de agir e buscar apoio. Continue a leitura para saber mais!

Humilhação no trabalho é crime?

Sim, a humilhação no trabalho é considerada crime no Brasil. Atitudes que causam sofrimento emocional, constrangimento ou abalo psicológico a um colaborador configuram dano moral e, em muitos casos, podem ser classificadas como assédio moral.

Empresas que toleram ou não combatem práticas abusivas, como um gestor que humilha funcionário ou um colega que constantemente ridiculariza alguém, podem ser responsabilizadas judicialmente.

Qual é o crime de humilhação?

A humilhação no trabalho pode ser caracterizada como dano moral ou assédio moral, uma prática condenada pela legislação brasileira na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

De acordo com o artigo 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é responsável por processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes das relações de trabalho.

Já o artigo 483 da CLT determina que o colaborador pode rescindir o contrato com direito à devida indenização caso seja tratado com rigor excessivo, tenha sua honra ofendida ou até sofra agressões físicas por parte do empregador, ou superiores hierárquicos.

O artigo 223-C da CLT reforça que bens como honra, imagem, intimidade, saúde e integridade física são protegidos por lei, sendo direito do trabalhador buscar reparação em caso de violações.

Dessa forma, atos de humilhação, como um patrão que humilha funcionário, podem resultar em sérias consequências legais para a empresa e o agressor, além de garantir justiça à vítima.

O que é considerado um ato de humilhação no trabalho?

A humilhação no trabalho abrange diversas ações que ferem a dignidade e o bem-estar do colaborador, muitas vezes configurando assédio moral quando ocorrem de forma frequente e prolongada.

Essas práticas podem ser cometidas tanto por superiores quanto por colegas de trabalho e têm como objetivo constranger, intimidar ou prejudicar o trabalhador.

Dados do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) mostram que reclamações relacionadas a chefias que perseguem subordinados, punições injustas e até proibição de interação entre colegas estão entre as práticas mais relatadas.

Outros exemplos comuns são:

• Passar instruções erradas propositalmente para prejudicar seu desempenho;
• Submetê-lo a metas inatingíveis;
• Brincadeiras de mau gosto;
• Críticas em público;
• Boatos maldosos;
• Isolar o trabalhador de seus colegas ou transferi-lo de setor como forma de punição;
• Retirar instrumentos de trabalho essenciais, como telefone ou computador;
• Forçar a demissão do empregado.

Impactos da humilhação para o colaborador e empresa

Por se tratar de uma forma de violência psicológica, a humilhação no trabalho pode gerar consequências graves para a vítima e todos ao seu redor, dentro e fora do ambiente corporativo.

Veja a seguir como essas consequências se desdobram para colaboradores e empresas em detalhe!

Quando a humilhação parte de um colega de trabalho

A pressão por alta produtividade e o medo de perder o emprego podem criar um ambiente de hostilidade e individualismo.

Os colaboradores acabam tolerando ou até mesmo reproduzindo comportamentos autoritários e desumanos. Essa dinâmica alimenta uma cultura de competição, na qual a empatia dá lugar à indiferença e ao desprezo pelos colegas que enfrentam dificuldades.

Como resultado, trabalhadores adoecidos ocultam seu sofrimento para evitar discriminação, enquanto outros, em busca de aprovação ou segurança, reforçam o ciclo de humilhação e exclusão no ambiente corporativo.

Essa realidade prejudica tanto a vítima quanto o clima organizacional, gerando desconfiança, estresse e a desconstrução das relações no trabalho.

Humilhação por parte dos líderes e gestores

Quando líderes humilham seus liderados, o ambiente de trabalho se torna opressor. Críticas públicas, metas inatingíveis e manipulação do medo afetam a autoestima, geram ansiedade e podem levar ao esgotamento emocional.

As relações autoritárias desumanizam o colaborador, priorizando a produtividade em detrimento do bem-estar. No entanto, o real efeito acaba sendo o contrário: baixa produtividade, absenteísmo (falta no trabalho) e alta rotatividade de funcionários.

Impactos para a empresa

A humilhação no trabalho prejudica diretamente a cultura organizacional, promovendo um ciclo de violência que desmotiva os colaboradores e compromete o ambiente saudável.

“Empresas e empregadores que toleram ou negligenciam essas práticas estão mais propensas a processos judiciais, multas e sanções aplicadas pela Justiça do Trabalho”, afirma Wagner Giovanini, especialista em compliance.

Esses fatores, somados ao impacto na reputação corporativa, podem gerar perdas financeiras e dificultar parcerias de longo prazo.

Lei que aborda humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho

Atualmente, a legislação brasileira não tem uma lei específica que tipifique a humilhação ou assédio moral no trabalho. No entanto, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferecem base legal para o julgamento desses casos.

Além disso, está em análise no Senado o Projeto de Lei 4742/01, que visa incluir a definição de assédio moral no ambiente de trabalho no Código Penal, estabelecendo também as penas correspondentes para quem praticar esses atos.

Se aprovado, esse projeto pode fortalecer as medidas de proteção aos colaboradores e esclarecer as consequências jurídicas para os agressores.

O que fazer em caso de humilhação no ambiente de trabalho?

Se você se deparou com uma situação de humilhação no trabalho, o primeiro passo é manter a calma. Em momentos como esse, agir com racionalidade pode ser a chave para lidar com a situação da maneira mais eficaz possível. Em seguida:

1. Colete o máximo de provas possíveis, como e-mails, mensagens e gravações. Se ninguém estava presente no momento da humilhação, compartilhe o ocorrido imediatamente com um colega de confiança, para que essa pessoa possa testemunhar sobre o episódio caso seja necessário;
2. Após reunir as provas, relate o caso por meio do Canal de Denúncias confidencial da empresa, caso exista. Isso garante que a organização possa apurar rapidamente e agir em conformidade para punir e corrigir políticas internas que favoreçam o assédio no trabalho;
3. Se sentir necessidade, busque apoio jurídico e psicológico para garantir seus direitos e saúde mental;
4. Em casos extremos, onde a empresa não toma as medidas adequadas, a alternativa pode ser ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para buscar a reparação dos danos sofridos.

Como a empresa deve agir?

A empresa tem a responsabilidade de promover um ambiente de trabalho saudável, onde as relações entre os colaboradores e as condições de trabalho respeitem os direitos humanos e a dignidade de todos.

Para garantir isso, a organização deve adotar práticas preventivas e de monitoramento, como treinamentos regulares sobre comportamento no trabalho e um Canal de Denúncias eficaz.

A plataforma de denúncia deve ser acessível, oferecer a possibilidade do anonimato conforme previsto na Lei 14.457/2022 para que os colaboradores possam se sentir seguros ao reportar abusos, como a humilhação no ambiente de trabalho.

É importante que tanto a empresa quanto o colaborador entendam a diferença entre ações disciplinares legítimas e o que caracteriza assédio moral.

A empresa tem meios legais, como advertências ou até demissões por justa causa, para lidar com condutas inadequadas, mas essas ações devem ser feitas de maneira transparente, sem prejudicar a integridade do colaborador.

Assim, a empresa evita o assédio e fortalece a confiança e o respeito entre os membros da equipe.

Você está passando por alguma situação parecida? Busque ajuda através do Canal de Denúncias. Para saber como usar essa ferramenta, continue navegando pelo blog da Contato Seguro, empresa líder em Canal de Denúncias terceirizado no Brasil!