Como funciona

O Manifestante poderá fazer uso do anonimato somente para reportar incidentes. Para obter informações ou realizar solicitações a respeito dos dados pessoais do Titular tratados pela Companhia, a identificação do Manifestante é obrigatória.

A importância da informação está relacionada à natureza do relato e à resolução do problema.

Quanto mais informações forem disponibilizadas sobre o problema relatado, maiores serão as possibilidades de a situação ser corretamente identificada, investigada e resolvida. Nenhuma informação ou dado é obtido sem a sua anuência.

Apenas dois grupos de pessoas terão acesso às informações fornecidas em sua manifestação: os funcionários da Contato Seguro e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais e os membros da Comissão de Proteção de Dados da Apolo Tubos e Equipamentos.

Ao receber a sua manifestação, a Contato Seguro providenciará um relatório para a Apolo Tubos e Equipamentos, sempre atentando para o possível envolvimento de algum destes colaboradores no fato relatado, hipótese em que essa pessoa não receberá o relatório .

Os funcionários da Contato Seguro que possuem acesso às informações são limitados aos estritamente necessários para o bom trânsito das informações, estando todos comprometidos com o sigilo dos dados, inclusive através de obrigações contratuais. O mesmo procedimento é adotado pela Apolo Tubos e Equipamentos.

Você, como usuário, tem como garantia o respeito a três direitos fundamentais: liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Em decorrência destes três direitos fundamentais, e em atenção ao disposto no art. 18 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao usuário também são garantidos:

  • I. confirmação da existência de tratamento;
  • II. acesso aos dados;
  • III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • IV. bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • V. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • VI. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • VII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • VIII. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

A Contato Seguro, portanto, garante a transparência de todo o processo, possibilitando a retificação e correção de dados, bem como a sua eventual exclusão. Ou seja, você é o titular dos dados.

Espera-se que o usuário aja sempre pautado pela boa-fé. Os dados e as informações prestadas devem ser verdadeiros, bem como terem sido obtidos de forma lícita.

As informações são mantidas de forma permanente no banco de dados da Contato Seguro, com exceção dos casos em que o titular dos dados solicitar a remoção de seus dados pessoais. Neste caso, os dados pessoais do usuário são removidos e não podem ser recuperados.

A segurança da informação é fundamental para a proteção das informações e dados sensíveis que os titulares confiam aos colaboradores e sistemas da Contato Seguro. Portanto, toda e qualquer informação sensível fornecida por um usuário deve ser armazenada e trafegada de forma criptografada.

A Contato Seguro não utiliza cookies para o registro e consulta de manifestações. Estes são utilizados, de forma exclusiva, para estatísticas de acessos a partir de plataforma Google Analytics. Caso persista alguma dúvida, entre em contato aqui.