Código de ética e conduta: benefícios para colaboradores e funcionários

O Código de Ética e o Código de Conduta são guias para a construção de um ambiente corporativo ético e transparente. Esses documentos alinham as expectativas da liderança com as ações de seus colaboradores, evidenciando o que a empresa espera em termos de comportamento e integridade.

Apesar de suas diferenças conceituais, o Código de Ética e o Código de Conduta frequentemente se unem para formar um conjunto de diretrizes que orientam colaboradores em suas decisões diárias.

Funcionando como parte de um programa de compliance, os Códigos de Ética e Conduta são capazes de fortalecer o clima de confiança, a responsabilidade mútua e a segurança jurídica dentro e fora da organização.

Quer saber mais sobre o papel desses documentos e como eles beneficiam os trabalhadores diariamente? Continue a leitura!

O que é Código de Ética?

O Código de Ética é um documento que estabelece os valores, princípios e padrões morais que uma empresa adota como base de sua atuação. Ele orienta os colaboradores a tomar decisões éticas coerentes com os valores organizacionais e a promover um ambiente de respeito.

Ao representar as escolhas e compromissos éticos da empresa, e não de cada indivíduo, o Código de Ética reforça a unidade da cultura organizacional e proporciona um norte claro para que todos sigam em suas ações diárias.

Para que serve o Código de Ética?

A finalidade do Código de Ética é informar os colaboradores sobre os princípios e valores que sustentam a cultura da empresa. O documento age como uma norma interna, estabelecendo diretrizes claras para a postura e a conduta esperadas de todos, de acordo com a ética organizacional.

“Além de facilitar o entendimento sobre o que significa atuar com integridade, o Código de Ética também reforça o empenho da empresa com o cumprimento da lei”, explica Wagner Giovanini, diretor de compliance da Contato Seguro (líder nacional em Canais de Denúncias terceirizados) em seu podcast.

Dessa forma, ele contribui para que a equipe aja de maneira responsável e em sintonia com os valores institucionais.

O que é Código de Conduta?

O Código de Conduta é um conjunto de regras práticas que orienta os colaboradores sobre como agir em situações específicas dentro da empresa, apresentando normas claras e consequências para eventuais violações. Diferente do Código de Ética, ele foca em comportamentos concretos e objetivos.

O documento institucional define o que é considerado aceitável e inaceitável no ambiente de trabalho, abordando questões como comportamento, respeito às normas e integridade.

Normalmente, ele é elaborado em conjunto por diversos setores, com a supervisão da alta gestão e do Recursos Humanos (RH), que desempenha o papel de garantir que as diretrizes sejam realistas e alinhadas à cultura da empresa.

Para que serve o Código de Conduta?

O Código de Conduta serve como um guia para que os colaboradores adotem comportamentos que estejam alinhados com os princípios e expectativas da administração, seja em uma empresa de porte pequeno, médio ou grande.

Ele deve orientar os funcionários desde o processo de onboarding (integração), em que são apresentados à cultura organizacional e treinados para manter a conformidade com as políticas internas e regulamentações legais.

É nessa fase inicial que eles têm a oportunidade de compreender as regras de conduta esperadas, facilitando sua adaptação ao ambiente de trabalho e promovendo um clima de integridade e respeito mútuo desde o começo da jornada profissional.

O que diz a lei sobre o Código de Conduta do colaborador?

A legislação trabalhista brasileira não exige que as empresas possuam um Código de Conduta, mas há um incentivo claro à adoção de políticas internas que promovam um ambiente de trabalho ético e seguro. Veja a seguir:

• Decreto-Lei Nº 5.452/1943 (CLT)

O artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que empregado e empregador estabeleçam acordos sobre as condições de trabalho, desde que respeitadas as normas trabalhistas vigentes.

Logo, o texto legal sugere que a criação de um Código de Conduta pode ser uma prática recomendada para garantir a conformidade legal e a proteção dos direitos dos colaboradores.

• Lei nº. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

A importância de ter Códigos de Ética e Conduta eficazes pode ser observada no Art. 7º da Lei Anticorrupção. A norma os menciona junto aos mecanismos de integridade e auditoria que podem levar à redução de pena, caso a organização se envolva em casos de corrupção.

• Lei 14.457/22 (Programa Emprega + Mulheres)

A Lei 14.457/22 também destaca a necessidade de regras de conduta específicas em relação ao assédio e outras formas de violência, exigindo que empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) implementem tais normas.

“Art. 23. Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) deverão adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho:

I - inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;”

• Convenções internacionais

Por fim, há convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, especialmente aquelas promovidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esses acordos estabelecem padrões mínimos para o trabalho e influenciam indiretamente a elaboração de Códigos de Conduta em empresas que honram sua responsabilidade social.

De modo geral, as convenções abordam a necessidade de um ambiente laboral que respeite os direitos dos trabalhadores e promova a ética nas relações de trabalho.

E quando é nomeado Código de Conduta e Ética?

A escolha de unificar os documentos em um único material, intitulado “Código de Conduta e Ética”, tem se tornado uma prática comum no ambiente corporativo e mostra a necessidade de abordar tanto as ações esperadas dos colaboradores quanto os princípios éticos que fundamentam essas ações.

Além de delinear comportamentos esperados, o Código de Conduta e Ética deve incluir orientações sobre como relatar possíveis infrações ou suspeitas de desvios de conduta, promovendo um ambiente seguro e confidencial para a denúncia.

Para garantir que os valores expressos no documento sejam compreendidos, o Código deve fornecer exemplos concretos e cenários hipotéticos que ajudem a ilustrar possíveis desvios.

Também é aconselhável que as empresas busquem a ajuda de consultores especializados em ética empresarial ao elaborar esses códigos para assegurar que os documentos estejam em conformidade com as melhores práticas do mercado e os padrões éticos exigidos.

Embora os dois códigos estejam interligados, é importante lembrar que eles não são sinônimos!

Enquanto o Código de Ética responde ao “porquê” das decisões e ações, o Código de Conduta se concentra no “como” essas ações devem ser realizadas.

Como o Código de Ética e Conduta beneficia os colaboradores?

O Código de Ética e Conduta gera uma série de benefícios diretos para os colaboradores de uma organização. Um dos principais aspectos é a promoção de uma cultura que valoriza respeito, diversidade, equidade e inclusão.

Ao estabelecer normas claras sobre comportamentos e interações, o Código fortalece a coesão entre os membros da equipe e cria um ambiente mais harmonioso e colaborativo.

A sua implementação também contribui para a construção de uma imagem positiva da organização perante clientes, parceiros e a sociedade.

Colaboradores cientes das expectativas éticas se tornam embaixadores da empresa, refletindo seus valores e princípios em todas as suas interações externas.

Essa percepção positiva é indispensável para o sucesso e a sustentabilidade do negócio.

O Código de Ética e Conduta ainda alerta sobre práticas inaceitáveis e as consequências de seu descumprimento,mitigando riscos legais e servindo de pilar para uma cultura de responsabilidade.

Com diretrizes claras, reduzem-se ambiguidades e incertezas sobre o que é considerado comportamento aceitável. Também estabelece proteções contra discriminação e assédio, e junto com um Canal de Denúncias imparcial, atua em prol de um ambiente de trabalho justo e seguro.

A aplicação correta possibilita que os colaboradores se concentrem em suas funções, sabendo que estão respaldados por políticas que valorizam seus direitos e dignidade.

Por fim, a comunicação interna é aperfeiçoada, permitindo que empregados e gestores se conectem de maneira mais eficaz e transparente dentro da organização.

A importância do Código de Ética e Conduta nas empresas

A importância do Código de Ética e Conduta nas empresas vai além da simples formalização de normas. O documento evidencia os valores e princípios que orientam a organização, ao mesmo tempo em que define mecanismos para relatar desvios de conduta.

Com a implementação do código, as empresas podem criar um ambiente de trabalho mais saudável e agradável, incentivando diálogos e reflexões que promovem mudanças comportamentais positivas.

Por isso, é imprescindível que o Código de Ética e Conduta não seja uma iniciativa isolada. Para ser efetivo, ele deve:

• Estar alinhado com as políticas de compliance da empresa;

• Ser reconhecido como parte integrante da cultura organizacional;

• Ser revisitado periodicamente e atualizado quando necessário;

• Divulgado amplamente entre colaboradores e novos contratados por meio de treinamentos e capacitações.

A transparência também pode ser ampliada ao disponibilizar o Código nos canais de comunicação da empresa, permitindo que consumidores e outras partes interessadas tenham acesso às diretrizes.

Casos recentes, como o da Americanas, ressaltam a relevância dessa prática. Em janeiro de 2023, a empresa anunciou inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões, mesmo sendo reconhecida por seu alto padrão de governança.

Após esse episódio, a varejista enfrentou graves consequências, incluindo recuperação judicial e exclusão do Ibovespa.

O exemplo evidencia que, mesmo com um Código bem estruturado, a verdadeira eficácia depende de uma implementação rigorosa e de um comprometimento genuíno da cultura organizacional com a ética e a transparência.

Conclusão

Em resumo, o Código de Ética e o Código de Conduta desempenham papéis definidores na construção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Afinal, as orientações definem expectativas claras para o comportamento dos colaboradores enquanto promovem uma cultura de responsabilidade e inclusão, fundamental para o sucesso organizacional.

A implementação de um Canal de Denúncias complementa essas iniciativas, oferecendo um espaço seguro para que os colaboradores possam relatar irregularidades. Isso contribui para a identificação e resolução de problemas antes que se tornem mais sérios, garantindo um local de trabalho mais harmonioso.

Para garantir a eficácia do Canal de Denúncias, a contratação de uma plataforma especializada, como a Contato Seguro, se torna uma escolha estratégica.

Com mais de 16 anos de experiência e tecnologia de ponta, a Contato Seguro pode facilitar a implementação de uma plataforma personalizável e com atendimento 24/7 por meio de telefone 0800, site, aplicativo ou WhatsApp com IA generativa.

Investir em um Código de Ética, Código de Conduta e um Canal de Denúncias é, portanto, um passo que toda empresa preocupada com o seu crescimento e bem-estar dos colaboradores deve dar.

Saiba mais sobre os impactos positivos de um Canal de Denúncias na vida dos trabalhadores navegando pelo nosso blog, onde você encontrará informações completas sobre como criar um ambiente de trabalho seguro!